É função da lei acompanhar a dinamicidade do mundo dos negócios, no sentido de fornecer os direcionamentos legais que permitam a elaboração de um contrato de franquia entre franqueador-franqueado. Por esse motivo, foi necessária, então, a elaboração de uma legislação específica para essa área, culminando na Lei nº 8.955/1994 que regulamenta o setor de franchising.
Em razão da competitividade e desafios do mercado, iniciar uma franquia, hoje, requer estudo e orientação. Nesse ponto, além de contar com o amparo da lei, a assessoria jurídica é fundamental para auxiliar o empreendedor, sobretudo em ações burocráticas e técnicas, necessárias à gestão de qualquer negócio.
Nesse contexto, a assessoria jurídica atua na percepção, apontamento e controle de riscos, a fim de reduzir os prejuízos e aumentar o lucro para o empresário. Além disso, permite a tomada de decisões mais bem fundamentadas devido ao suporte jurídico prestado à empresa pela advocacia preventiva. Esse serviço tem a função de controlar riscos e minimizar os prejuízos, evitando assim, possíveis ações judiciais e extrajudiciais.
Assim sendo, sabendo da importância desse tema, preparamos este post listando vantagens da assessoria jurídica nas franquias. Confira!
1. Prevenção de problemas
Um bom advogado pode antever eventuais problemas que a empresa possa ter, por isso é ideal que o empreendedor contrate um profissional de confiança para orientação correta nas tomadas de decisões e nos aspectos legais.
Esse advogado deve cuidar das relações da empresa com sindicatos e com o Ministério Público do trabalho, bem como da redação de contratos, da análise, da prevenção e da autuação perante todos os seus prestadores de serviços.
Nessa perspectiva, não vale a pena correr riscos, uma vez que a prevenção é bem mais lucrativa. Planejar é sempre a melhor saída, já que a proatividade na abordagem das questões judiciais significa encarregar-se para que a empresa e os negócios atendam às exigências legais.
Para isso, é imprescindível que o advogado tributarista participe desde o princípio do que se pretende implementar para poder traçar o caminho mais seguro e vantajoso.
2. Segurança e lucratividade
Contratar assessoria jurídica significa empregar segurança na tomada de decisões. Em razão disso, no campo dos negócios faz-se necessário consultar especialistas no assunto para a boa condução das atividades. Um contrato mal redigido, por exemplo, pode gerar prejuízos para a empresa.
Além disso, a empresa deve contar com o auxílio de um advogado habilitado quando faz o cálculo empresarial estimando o valor dos insumos, a mão de obra, a margem de lucro prevista, a porcentagem de furto e a perda de produtos.
Logo, esse profissional cuidará para que a ponderação seja eficaz, considerando todas as atribuições que a lei impõe, de forma a evitar o comprometimento da lucratividade da empresa. Antecipando os riscos, poderá fazer o planejamento antecipado das finanças empresariais para assegurar ao empreendedor uma maior prosperidade e longevidade na sua atividade empresarial.
3. Orientação tributária
Existem duas maneiras de uma empresa pagar menos tributos: por meio da evasão fiscal e da elisão fiscal. A primeira consiste na sonegação de impostos e constitui crime, uma vez que deixar de recolher tributos ou fazê-lo de forma incompleta, infringe a lei. Já a elisão fiscal caracteriza-se como uma gestão tributária inteligente.
Essa técnica permite que a instituição pague menos impostos. Contudo, essa estratégia depende do completo entendimento da legislação vigente. Nesse sentido, a elisão fiscal é uma execução contábil que concede a uma empresa, nas formas da lei, a possibilidade de adequar ao formato mais vantajoso de pagamento de tributos.
Por essa razão, a sua empresa deve procurar orientação tributária no intuito de adotar essa prática, se valendo das permissões da lei ou omissões dela para pagar menos impostos.
Vale ressaltar que essa é uma área que precisa de um bom planejamento tributário e, por isso, é imprescindível a contratação de um profissional experiente que domine o tema. Dessa forma, contar com apoio de um advogado tributarista que tenha experiência no assunto e com a legislação aplicável a cada tributo é indispensável para alcançar uma economia positiva.
4. Força de mercado
A ajuda de um profissional da área jurídica normatiza as políticas que se encontram em deficiência devido ao atual cenário econômico do país. Para isso, uma empresa bem assessorada obtém resultados rápidos em seus diversos aspectos, bem como retomada dos negócios, recuperação de crédito no mercado e aumento do quadro de funcionários, trazendo soluções benéficas para a empresa.
Nesse sentido, o sucesso das grandes instituições advém de uma completa assessoria jurídica, com intuito de consolidar e proteger o corpo empresarial de qualquer eventualidade.
5. Defesas administrativas
Defesas administrativas são as respostas da empresa ou do cidadão às notificações que a União, IBAMA, Estado, Prefeitura e outros órgãos públicos enviam à pessoa física ou jurídica atribuindo-lhe determinada obrigação a cumprir.
As respostas devem ser apresentadas em um prazo de trinta dias, instante em que é exposta toda a documentação pertinente ao caso, além de ser o momento de fazer o pedido de nulidade, exclusão ou redução do valor da multa.
Dessa forma, necessita-se, de forma obrigatória, da assistência de um advogado habilitado, posto que, ele, além de apresentar defesa e recurso administrativo, você pode entrar com ação judicial visando rever o Ato Administrativo, anulá-lo, reduzir a obrigação ou mesmo adequá-la aos termos da lei.
Por fim, o franqueado precisa se atentar a algumas armadilhas, como outra administração, pressa ao analisar a Circular de Oferta de Franquia (COF) e a não avaliação de números fornecidos pela franqueadora.
Para isso, o empresário deve ser amparado pela assessoria jurídica, fundamental para auxiliar na antecipação dos riscos e, consequentemente, no planejamento empresarial, prevenindo as demandas perante o Poder Judiciário e o pagamento de multas. Ademais, a assessoria jurídica transmite reputação ao cliente e segurança ao mercado. Sendo assim, a empresa que contrata um advogado tributarista, investe em seu patrimônio.
Agora que você está mais inteirado sobre a importância da assessoria jurídica nas franquias, ficou claro que não precisa se preocupar com os detalhes da complexa legislação brasileira, é só contratar a advocacia preventiva, certo? Entre em contato conosco e encontre as melhores orientações para sua franquia!
