Atualmente, o mercado de franquias é o que mais cresce no país. Sendo assim, esse modelo de negócio chama atenção de vários empreendedores, pois é algo rentável e benéfico.
Entretanto, existem diversos problemas para iniciar esse negócio, visto que o investimento inicial é alto, levando muito investidores à desistência. Mas, para mudar a situação, várias redes e profissionais têm tentado outras possibilidades, ou seja, a venda de partes da empresa, as conhecidas “cotas de franquias”.
Sendo assim, continue a leitura e saiba os riscos desse modelo de negócio!
Como é o mercado de franquias?
É essencial destacar que o mercado de franquias, no Brasil, possui certa estabilidade. Desde que apareceu nos anos 90, o sistema de franchising nunca caiu. Ou seja, sempre cresceu e teve um bom desempenho. No ano de 2017, por exemplo, o mercado de franquias faturou mais de 160 bilhões de reais. O montante consiste em um crescimento de 8,1% sobre o ano de 2016. E, para os próximos, tende a crescer e se desenvolver.
As cotas de franquia são reconhecidas pela ABF?
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) não reconhece as cotas de franquia. Conforme a Lei n. 13.966/19, franquia é um modelo de negócio de sucesso testado e replicado por um terceiro autorizado e capacitado pelo dono da marca. A operação de uma unidade franqueada obrigatoriamente necessita ser realizada por alguém que não seja o próprio dono do negócio.
Isto é, a instituição franqueada repassa, de forma eficaz, o seu know-how, os materiais de apoio e os produtos ou serviços disponíveis. Entretanto, a partir do momento em que um investidor compra somente uma parte no negócio diretamente do dono, como é o caso da cota, o modelo deixa de ser um sistema de franquia e passa a ser uma filial. Por mudar totalmente o sistema estabelecido pela ABF, esse negócio não é aprovado e nem indicado.
Por que é um modelo de negócio tão arriscado?
A venda de cotas é um negócio muito arriscado, pois é visto como algo ilegal pela ABF. É importante destacar que quando um empreendedor busca uma empresa para se tornar um franqueado, ele recebe um importante documento, ou seja, a Circular de Oferta de Franquia (COF), e passa por algumas fases antes de abertura. Isso é essencial para que o processo ocorra da forma mais eficiente possível e para que nenhum dos envolvidos seja prejudicado.
Logo, para que outra pessoa consiga ser um franqueado, é essencial passar por uma capacitação contínua por parte da marca. Dessa maneira, ela jamais pode vender uma parcela de sua organização. Isso é estabelecido em contrato.
Desse modo, comercializar cotas de uma franquia é ilegal, ainda mais porque não existe uma autorização do franqueador para tal atitude. Além do mais, o novo integrante não estará capacitado para observar as obrigações de uma franquia.
Nesse sentido, para que sua empresa não seja penalizada, evite situações que não cumpram com a lei, visto que isso pode ocasionar diversos prejuízos para o seu negócio. A melhor forma de se destacar no mercado é mostrando que você está comprometido com o sistema e com os clientes.
Existe alguma opção para trabalhar dentro das normas?
A possibilidade que fica de acordo com a lei é a chance de ingressar no sistema como sócio-investidor. Nessa situação, há um investidor que não realiza a operação da franquia, de modo que quem gerencia essa parte é o sócio-operador, que também precisa ser franqueado. Esse sócio pode ser escolhido pelo investidor ou até indicado pela franqueadora. Em resumo, com o sócio-investidor, existe uma terceira pessoa operando, constituindo um sistema de franchising.
O modelo de franquias consiste em um sistema com maior possibilidade de seguro, sério e comprometido com o sucesso dos envolvidos. Porém, é essencial ficar sempre ligado às suas normas para conseguir encontrar possíveis erros, como as cotas de franquias. Além do mais, é primordial conhecer o modelo do sistema para evitar a ocorrência de golpes, que podem ocasionar a perda de todo o dinheiro investido. Em caso de dúvidas, é só consultar a Associação Brasileira de Franchising (ABF).
Qual a importância de um contrato de franquia?
Um contrato de franquia é muito importante para evitar a ocorrência de erros e possíveis falhas no sistema. Sendo assim, ele consiste em um documento jurídico que cria um vínculo de vontade entre dois ou mais sujeitos de direito. No contrato, é necessário especificar os direitos e os deveres para todos os envolvidos, que o assinarão.
Nesse contexto, o objetivo da existência desse documento é certificar a segurança jurídica de todas as partes e o equilíbrio social. O contrato é o meio que estabelece a relação entre franqueado e franqueador.
Dessa forma, a organização detentora de uma determinada propriedade industrial permite que outra pessoa comercialize, diretamente, seus produtos ou serviços. Assim, é possível perceber que a franquia é um modelo de distribuição de produtos e serviços por meio de parcerias estabelecidas entre empresas. Sua relação é firmada por contrato, não permitindo a venda de cotas.
É válido destacar que esse é um documento que jamais pode ser transferido para terceiros. Na hora em que ele é assinado, quem adquiriu a franquia não pode vendê-la como bem desejar. É preciso que o negócio seja aceito pelo detentor da marca, ao contrário, será considerado ilegal. Essa estratégia permite que exista um eficiente controle a respeito da seleção de franqueados, de modo que são aceitos somente aqueles que são adequados ao modelo de negócio.
Outro aspecto que merece destaque é a autonomia financeira e jurídica das partes relacionadas. A pessoa que comprou a franquia não apresenta nenhuma relação empregatícia com a empresa, sendo também um empreendedor.
Portanto, a forma mais segura de investir em uma franquia é conversando com o detentor da marca e certificando-se de que sua empresa trabalha de acordo com as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Franchising. Assim, você terá certeza de que está realizando um bom investimento. Contudo, busque por empresas conhecidas no mercado e que são comprometidas com o seu franqueado e com os seus clientes.
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