Voc\u00ea quer saber mais sobre do que trata essa legisla\u00e7\u00e3o ou como ela vai impactar os neg\u00f3cios da \u00e1rea da sa\u00fade? Ent\u00e3o, fique por dentro das principais informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados neste post preparado especialmente para apresentar o assunto.<\/p>\n
O que \u00e9 a LGPD?<\/h2>\n
Voc\u00ea j\u00e1 deve ter percebido que estamos vivendo um per\u00edodo marcado pelo vazamento de informa\u00e7\u00f5es e o uso indevido de dados pessoais.<\/p>\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados foi criada justamente para proteger todos os cidad\u00e3os, garantindo maior privacidade dos dados pessoais<\/strong>. Sua inspira\u00e7\u00e3o foi a General Data Protection Resolution (GPDR), regulamenta\u00e7\u00e3o criada em 2018 para tratar do tema na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n A lei apresenta regras sobre o procedimento de coleta, armazenamento e compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es<\/a>, ajudando ainda a promo\u00e7\u00e3o da defesa do consumidor e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n Como voc\u00ea j\u00e1 viu acima, a lei \u00e9 v\u00e1lida para todos os setores da economia. Sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 extraterritorial, ou seja, qualquer empresa que tenha neg\u00f3cios aqui no Brasil deve se adequar a ela, inclusive sua cl\u00ednica odontol\u00f3gica.<\/p>\n Um dos pontos mais importantes da LGPD diz respeito ao consentimento do usu\u00e1rio na coleta de informa\u00e7\u00f5es. Com a nova lei, qualquer organiza\u00e7\u00e3o, seja ela p\u00fablica ou privada, s\u00f3 pode coletar dados pessoais com o consentimento do titular.<\/strong><\/p>\n Por exemplo, quando for fazer o cadastro de pacientes<\/a>, voc\u00ea deve solicitar de forma clara para que o paciente esteja ciente das informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o coletadas, para quais finalidades e ainda se haver\u00e1 ou n\u00e3o compartilhamento dos dados.<\/p>\n No caso de menores de idade, os dados somente ser\u00e3o coletados com o consentimento dos pais ou representantes legais.<\/p>\n E, em caso de mudan\u00e7a de finalidade ou repasse de dados a terceiros, \u00e9 necess\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o de um novo consentimento. Os titulares dos dados tamb\u00e9m podem corrigir, cancelar ou at\u00e9 solicitar a exclus\u00e3o dos dados.<\/p>\n A lei criou a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), um \u00f3rg\u00e3o que vai fiscalizar o cumprimento da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, dentro de cada empresa dever\u00e1 ser criado um Comit\u00ea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 nele que vai atuar o Data Protection Officer, um profissional respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados e cumprimento da lei.<\/p>\n A LGPD prev\u00ea penalidades para as empresas que descumprirem a nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/strong> As puni\u00e7\u00f5es, que variam de acordo com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, englobam advert\u00eancias, multas e at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total de atividades relacionadas ao tratamento dos dados.<\/p>\n No caso das multas, os valores variam de penalidades di\u00e1rias, de 2% do faturamento do neg\u00f3cio no ano anterior at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n Apesar de se aplicar a todos os setores da economia, a LGPD deu prote\u00e7\u00e3o mais efetiva aos dados dos cidad\u00e3os relativos \u00e0 sa\u00fade. Com isso, o setor precisa lidar com relevantes modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Vale lembrar que o compartilhamento de dados est\u00e1 presente em toda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da sa\u00fade<\/strong>. \u00c9 s\u00f3 voc\u00ea pensar no pedido de reembolso pelo tratamento odontol\u00f3gico aos planos de sa\u00fade. O paciente s\u00f3 recupera os valores gastos se o dentista encaminhar um descritivo do procedimento.<\/p>\n E como fica o controle dessa informa\u00e7\u00e3o com a lei? E como ser\u00e3o tratadas as informa\u00e7\u00f5es sobre o paciente a partir de 2020?<\/p>\n A LGPD faz uma diferencia\u00e7\u00e3o de dados do cidad\u00e3o, sendo um o dado pessoal e o outro, o dado sens\u00edvel.<\/p>\n No artigo 5.\u00ba, \u00e9 considerado dado pessoal toda informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural (pessoa f\u00edsica), como endere\u00e7o e nome. J\u00e1 os dados sens\u00edveis s\u00e3o aquelas informa\u00e7\u00f5es que podem gerar comportamentos discriminat\u00f3rios em rela\u00e7\u00e3o a uma pessoa.<\/p>\n S\u00e3o dados vinculados \u00e0 pessoa natural e que incluem qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre origem \u00e9tnica ou racial, opini\u00e3o pol\u00edtica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, pol\u00edtico ou filos\u00f3fico, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico e dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual.<\/p>\n Isso quer dizer que todos os dados relacionados \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o considerados sens\u00edveis<\/strong> e possuem, inclusive, regulamentos espec\u00edficos, nos artigos 11 e 13.<\/p>\n A vers\u00e3o original do texto era bastante restrita no que diz respeito ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de dados sens\u00edveis. Com a nova vers\u00e3o, h\u00e1 duas possibilidades de compartilhamento ou comunica\u00e7\u00e3o de dados, mesmo que n\u00e3o haja consentimento dos titulares.<\/p>\n Os dados podem ser compartilhados<\/a> para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, como o odontol\u00f3gico, de assist\u00eancias farmac\u00eauticas e \u00e0 sa\u00fade. Esse compartilhamento \u00e9 v\u00e1lido tanto para as opera\u00e7\u00f5es financeiras resultantes da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os mencionados acima quanto para interesses dos titulares das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Assim, o profissional que segue o c\u00f3digo de \u00e9tica odontol\u00f3gico<\/a> conta com mais uma prote\u00e7\u00e3o para garantir o benef\u00edcio de seus pacientes.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o da LGPD coloca o Brasil em posi\u00e7\u00e3o de igualdade a outros pa\u00edses que possuem leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade dos cidad\u00e3os. At\u00e9 2020, uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es entre os empres\u00e1rios de todos os setores da economia \u00e9 sobre as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias da LGPD.<\/p>\n Se voc\u00ea quiser fugir dessa apreens\u00e3o e ainda garantir a expans\u00e3o do seu neg\u00f3cio, essa \u00e9 a oportunidade ideal para transformar sua cl\u00ednica em uma franquia odontol\u00f3gica<\/strong>. Sabe por qu\u00ea?<\/p>\n Ao escolher uma marca j\u00e1 reconhecida no mercado, voc\u00ea ter\u00e1 a garantia de uma franquia que segue rigorosamente todas as exig\u00eancias legais. Al\u00e9m disso, voc\u00ea contar\u00e1 com assessoria jur\u00eddica em sua cl\u00ednica odontol\u00f3gica<\/a> garantindo toda a orienta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria diante de qualquer quest\u00e3o legal.<\/p>\n Outra vantagem oferecida pela franquia \u00e9 o acesso a sistemas pr\u00f3prios de gest\u00e3o pensados exclusivamente para o setor de odontologia. Com eles, voc\u00ea ter\u00e1 maior controle da seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es dos seus pacientes, evitando problemas no futuro.<\/p>\n E a\u00ed, agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 a LGPD e os impactos que ela traz para sua cl\u00ednica, que tal ficar por dentro tamb\u00e9m dos impactos causados pela transforma\u00e7\u00e3o digital<\/a> na odontologia? At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\nA quem se aplica?<\/h3>\n
Como ser\u00e1 feita a coleta de dados?<\/h3>\n
Quais s\u00e3o os outros principais pontos?<\/h3>\n
O que acontece em caso de descumprimento da lei?<\/h3>\n
Quais as altera\u00e7\u00f5es geradas na \u00e1rea da sa\u00fade com essa lei?<\/h2>\n
Os dados pessoais e os dados sens\u00edveis<\/h3>\n
A comunica\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de dados<\/h3>\n
Como se adequar a essa lei?<\/h2>\n
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