{"id":9854,"date":"2019-10-01T08:00:05","date_gmt":"2019-10-01T11:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sorridents.com.br\/business\/lei-de-franquia-entenda-o-que-e-e-quais-os-principais-pontos\/"},"modified":"2019-10-01T08:00:05","modified_gmt":"2019-10-01T11:00:05","slug":"lei-de-franquia-entenda-o-que-e-e-quais-os-principais-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sorridents.com.br\/business\/lei-de-franquia-entenda-o-que-e-e-quais-os-principais-pontos\/","title":{"rendered":"Lei de franquia: entenda o que \u00e9 e quais os principais pontos"},"content":{"rendered":"

A lei de franquia n\u00ba8955\/94 foi criada em 1994, pelo presidente Itamar Franco.<\/strong> Na \u00e9poca, gra\u00e7as \u00e0 elevada estabilidade econ\u00f4mica alcan\u00e7ada com a inser\u00e7\u00e3o do real, o sistema de franquias passou por um per\u00edodo de expressivo crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

No entanto, mesmo com as franquias girando montantes cada vez maiores, o ramo ainda n\u00e3o contava com uma regulamenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de um instrumento legal fazia surgir um ambiente de grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o que ocasionava o distanciamento de v\u00e1rios investidores.<\/p>\n

Assim, a preocupa\u00e7\u00e3o dos investidores desse setor era grande. Essa foi uma das raz\u00f5es que ocasionou o surgimento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising, no final da d\u00e9cada de 80. Contudo, o C\u00f3digo de \u00c9tica institu\u00eddo pela ABF no primeiro momento n\u00e3o apresentava um\u00a0car\u00e1ter impositivo. Por essa raz\u00e3o, foi promulgada a Lei de Franquias. Continue a leitura e conhe\u00e7a os principais pontos da Lei de Franquia!<\/p>\n

Circular de Oferta de Franquias (COF)<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o aborda que a Circular de Oferta de Franquias (COF) \u00e9 primordial para o empreendedor que deseja transformar o seu\u00a0neg\u00f3cio<\/a>\u00a0em um modelo de franchising.<\/strong> Por meio dele, os interessados em se tornar franqueados poder\u00e3o conhecer melhor o funcionamento da empresa, avaliando se a estrutura da organiza\u00e7\u00e3o faz sentido para eles.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a COF precisar ser formulada de maneira muito simples e objetiva, deixando claro qualquer poss\u00edvel d\u00favida dos futuros franqueadores. Entre os destaques, est\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es como investimento inicial, marketing, taxas cobradas, tipo de apoio proporcionado pela franqueadora,\u00a0\u00faltima demonstra\u00e7\u00e3o financeira e \u00faltimos balan\u00e7os realizados.<\/p>\n

Nesse sentido, a circular necessita ser entregue ao candidato a\u00a0franqueado <\/a>com, no m\u00ednimo, dez dias de anteced\u00eancia da assinatura do contrato ou pagamento de qualquer taxa. \u00c9 necess\u00e1rio destacar que, sem a entrega da COF, o contrato ou qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o correm\u00a0o risco de anula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Investimento inicial<\/h2>\n

A lei de franquia \u00e9 muito clara em rela\u00e7\u00e3o ao investimento inicial. Ela aborda sobre a obrigatoriedade do franqueador apresentar uma estimativa do gasto total que ser\u00e1 preciso para investir, adquirir, implementar e dar in\u00edcio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da nova unidade.<\/p>\n

Para completar isso, ela tamb\u00e9m menciona a necessidade de detalhar o pre\u00e7o da taxa de franquia e o valor estimado para as instala\u00e7\u00f5es, equipamentos necess\u00e1rios, montagem de estoque, dentre outros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 primordial detalhar os dados que se referem \u00e0 forma de pagamento. Esse fator \u00e9 essencial n\u00e3o apenas pela exig\u00eancia em cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es da\u00a0legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para funcionar como um argumento de venda.<\/p>\n

Isso porque, ao deixar clara a forma de pagamento, o interessado tem mais condi\u00e7\u00f5es de saber se tem condi\u00e7\u00e3o de investir naquela franquia.\u00a0<\/strong>Essas informa\u00e7\u00f5es permitem que o poss\u00edvel investidor entenda com maior exatid\u00e3o as despesas relacionadas ao investimento.<\/p>\n

Dessa forma, o franqueador consegue ser mais verdadeiro\u00a0e repassa com mais exatid\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es ao interessado. Por sua vez, este saber\u00e1 que o investimento oferece lucros, mas conseguir\u00e1 avaliar se compensa ou n\u00e3o realizar o processo de franqueamento naquele momento.<\/p>\n

Royalties e taxas<\/h2>\n

A lei de franquia versa sobre o pagamento de taxas e royalties<\/strong>. Todos os pre\u00e7os e taxas rotineiras que devem ser pagas ao franqueador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental demonstrar qual o prop\u00f3sito da realiza\u00e7\u00e3o desse pagamento, isto \u00e9, o que ser\u00e1 feito com esse valor. Por exemplo, gasto de manuten\u00e7\u00e3o da rede ou investimento no desenvolvimento dos processos e remunera\u00e7\u00e3o do franqueador.<\/p>\n

Sobre esse assunto, \u00e9 primordial constar as seguintes anota\u00e7\u00f5es:<\/p>\n